Há dez anos, o Brasil iniciava uma nova era no campo da saúde, explorando um território até então cercado de tabus e regulamentações restritivas: o uso medicinal da cannabis. Este período não apenas mudou e vem mudando a vida de milhares de pessoas, mas também desafia concepções médicas e sociais engessadas, construindo uma história de resiliência, ciência e esperança.
Desde a decisão judicial histórica que permitiu a uma família importar óleo de canabidiol para tratamento médico, às mudanças legislativas que vêm expandindo o acesso a produtos de cannabis, têm sido uma estrada de inovação e quebra de paradigmas.
Nesses últimos 10 anos, a população brasileira têm assistido a avanços significativos e desafios persistentes que a cannabis engloba nas esferas sociais, médicas, políticas, estruturais e legislativa, por exemplo.
Desde a autorização judicial pioneira em 2014, que permitiu a importação de óleo à base de cannabis para tratar a rara síndrome CDKL5 da jovem Anny Fischer, na época com 5 anos, o país tem testemunhado desenvolvimentos fundamentais para a expansão da medicina canábica.
Esse marco inicial desencadeou uma série de eventos que culminaram na remoção do canabidiol, o CBD, da lista de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro de 2015, um passo decisivo para regular o seu uso medicinal.
Desde então, a Anvisa também regulamentou a importação de produtos à base de cannabis, começando com a RDC 17/2015, que aliviou o processo burocrático anteriormente exigido.
Neste texto, você mergulha nos marcos e progressos que marcaram a última década da cannabis no Brasil, e descobre como esse debate vem evoluindo com dados expressivos da terapêutica canábica. Confira.
A primeira autorização judicial (2014)
Em abril de 2014, uma decisão judicial permitiu que a família Fischer importasse dos Estados Unidos um medicamento à base de cannabis para tratar a síndrome CDKL5 da pequena Anny Fischer, com 5 anos na época. Este evento consagrou-se como um marco definitivo para mudanças importantes na política da cannabis na medicina brasileira.
Remoção do CBD da lista de substâncias proibidas (2015)
Em janeiro de 2015, a Anvisa removeu o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas, reconhecendo oficialmente o seu uso medicinal. Esta decisão facilitou a importação e uso do CBD para tratamentos de saúde no Brasil.
A primeira regulamentação da Anvisa para importação de cannabis (2015)
Em maio de 2015 , a Anvisa emitiu a RDC 17/2015, que regulamentava a importação de produtos à base de cannabis. A nova regulamentação simplificava o processo anterior que exigia autorização judicial, diminuindo os tempos e custos associados.
Remoção do THC da lista de substâncias proibidas (2015)
O potencial terapêutico do THC foi reconhecido pela Anvisa em novembro de 2015, quando a agência nacional de vigilância sanitária removeu esta substância da lista de substâncias proibidas, permitindo seu uso em baixas doses, a partir de controle regulatório.
O neurologista Rubens Wajnsztejn, um dos primeiros prescritores de cannabis no Brasil, afirma que não é só o canabidiol que apresenta potencial terapêutico e que o THC também tem suas potencialidades e, por isso, deve ser uma opção.
“O THC é utilizado na forma recreativa em altas concentrações. Nas concentrações menores, esse canabinoide também pode funcionar como anticonvulsivo, além de tratar questões relacionadas à ansiedade e aos distúrbios de sono”, explica o médico.
Registro do primeiro medicamento com CBD e THC (2017)
Em janeiro de 2017, a Anvisa aprovou o registro do Mevatyl, o primeiro medicamento à base de CBD e THC disponível em farmácias no Brasil, destinado principalmente a pacientes adultos com espasmos moderados a graves devido à esclerose múltipla.
Regulamentação da venda de cannabis em farmácias (2019)
Com a publicação da RDC 327/2019, em dezembro de 2019, a Anvisa permitiu a fabricação e a importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais, e também estabeleceu requisitos para a comercialização e fiscalização desses produtos em farmácias brasileiras.
Aprimoramento nas regras para importação (2020)
Em 2020, a Anvisa simplificou ainda mais o processo de importação de produtos à base de cannabis, com autorizações sendo emitidas no mesmo dia e válidas por dois anos, facilitando o acesso dos pacientes a esses tratamentos.
Aprovação de projeto de lei para cultivo medicinal (2021)
O Projeto de Lei 399/15, que regulamenta o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais, foi aprovado em junho de 2021, em comissão da Câmara, embora tenha enfrentado entraves políticos que impediram sua implementação imediata.
Esse projeto de lei ainda enfrenta obstáculos em sua tramitação e não avançou significativamente. Ele permanece pendente no Congresso, aguardando novas deliberações e possível votação em plenário.
Um marco em São Paulo (2023)
O governador de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um passo significativo para a integração destes tratamentos no sistema de saúde pública do estado.
Neste primeiro momento, serão beneficiados os pacientes com condições específicas como as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. A inclusão desses medicamentos no SUS surge após uma análise criteriosa das evidências clínicas.
A medida também visa reduzir os custos judiciais associados à obtenção desses medicamentos e garantir a segurança e eficácia do tratamento, supervisionado por profissionais de saúde qualificados.
Este avanço é visto como um passo significativo na saúde pública de São Paulo, melhorando o acesso a tratamentos inovadores e possivelmente expandindo para incluir mais condições tratáveis no futuro.
Expansão por todo o SUS (2024)
Até agora, leis que permitem a distribuição de medicamentos à base de cannabis foram aprovadas em estados como Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins, embora nem todas estejam em vigor.
Este movimento estadual acontece enquanto o SUS nacional ainda não incorporou esses produtos, destacando uma abordagem fragmentada e regionalizada que gera complexidade devido à falta de padronização nos critérios de fornecimento e nas condições de saúde cobertas.
A situação ilustra um cenário de descentralização das políticas de saúde no Brasil, onde os estados estão agindo independentemente para atender às necessidades imediatas de seus cidadãos, apesar dos desafios orçamentários e jurídicos envolvidos.
Quem prescreve cannabis no Brasil
No Brasil, qualquer médico com inscrição ativa no Conselho Federal de Medicina (CFM) pode receitar produtos de cannabis com fins medicinais para seus pacientes, independente da especialidade, inclusive como primeira via de tratamento.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite que qualquer “profissional legalmente habilitado” prescreva derivados de cannabis.
Isto engloba, além de médicos de diversas especialidades, odontologistas e, em certos contextos, profissionais de outras áreas como fisioterapia e biomedicina, conforme as regulamentações de seus respectivos conselhos profissionais.
Esta abertura reflete uma tendência de expansão e reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis, ainda que a regulamentação específica e as condições de prescrição variem significativamente entre diferentes estados e profissões.
De acordo com a Kaya Mind, uma empresa especializada em análise de dados do setor, existem mais de 10 mil profissionais prescrevendo cannabis no Brasil.
A maior parte dessas prescrições é emitida por clínicos gerais, que representam 34% do total, seguidos por neurologistas com 16%, psiquiatras com 15% e especialistas em tratamento de dor com 9%. Os dentistas são responsáveis por 5% das prescrições. Esses números são do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, de 2023.
Um cenário em ascensão
Em relação às importações, elas aumentam significativamente a cada ano. Segundo dados da Anvisa para o primeiro semestre de cada ano, o número de pacientes autorizados a importar cannabis cresceu de 3.300 em 2019 para 66.000 em 2023, um aumento de 95%.
Essa evolução não apenas ilustra uma mudança na percepção pública e médica sobre a cannabis, mas também destaca o potencial de políticas mais inclusivas e baseadas em evidências para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Enquanto o Brasil continua a explorar e expandir o uso medicinal da cannabis, os dados apontam para um futuro de inovações e mais avanços nesse campo.
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