Você, que está lendo este artigo, provavelmente já ouviu falar sobre os benefícios do Canabidiol (CBD) e está buscando uma solução para um problema de saúde seu ou de alguém próximo. Talvez você já tenha tentado outros tratamentos sem sucesso e está considerando começar um tratamento com Cannabis medicinal.
Sabemos que o processo para obter esse tipo de tratamento pode parecer complexo, por isso compilamos informações que você precisa saber para tomar suas decisões com embasamento.
Neste artigo, vamos desvendar os caminhos legais e judiciais para obter o CBD no Brasil. Explicaremos detalhadamente as opções disponíveis para os pacientes, desde o acesso através de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), até as possibilidades de cultivo caseiro.
Nosso objetivo é fornecer a você todas as informações necessárias para que possa tomar decisões informadas e garantir o melhor tratamento possível, desmistificando o processo e mostrando como atualmente é possível alcançar a saúde e o bem-estar com o auxílio da cannabis medicinal.
O Crescimento do Uso Medicinal da Cannabis
Nos últimos anos, o uso medicinal da cannabis tem crescido significativamente no Brasil, refletindo uma tendência global de aceitação e regulamentação dessa planta para fins terapêuticos. De acordo com um levantamento da empresa de inteligência de mercado Kaya Mind, cerca de 672 mil brasileiros já utilizam tratamentos à base de cannabis, tornando o país um dos maiores mercados emergentes do setor.
Esse aumento pode ser atribuído a uma combinação de fatores, incluindo um maior acesso à informação, pesquisas científicas que comprovam a eficácia da cannabis em tratar diversas condições de saúde e uma mudança de paradigma em relação à percepção da planta pela sociedade e pelas autoridades de saúde.
Desde 2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentou o uso de produtos à base de cannabis, permitindo que pacientes obtenham o óleo de Canabidiol (CBD) de maneira legal. Existem três formas legais de acesso: através de associações de pacientes, importação direta e aquisição em farmácias autorizadas. Cada uma dessas vias possui suas próprias particularidades, entenda melhor cada forma de acesso:
Associações de Pacientes
As associações de pacientes desempenham um papel fundamental no acesso ao CBD. Estas organizações sem fins lucrativos são formadas por grupos de pacientes e familiares que buscam coletivamente formas de obter o tratamento. Elas geralmente oferecem o produto a preços mais acessíveis e fornecem suporte educacional, emocional e com indicação de médicos. As associações muitas vezes enfrentam desafios regulatórios e de sustentabilidade financeira, mas fazem um importante trabalho, promovendo remédios à base de cannabis de forma acessível a grande parte da população.
Importação Direta
A importação direta de produtos é outra opção disponível para os brasileiros. Com uma autorização da Anvisa e uma prescrição médica, os pacientes podem importar remédios à base de cannabis de fabricantes internacionais.
Nossa missão na CannaCare é oferecer e facilitar o acesso a tratamentos e produtos importados à base de Cannabis. Conectamos nossos pacientes com uma rede de médicos parceiros, especializados em terapias com canabinoides; realizamos a autorização da ANVISA de forma simples, rápida e segura para facilitar a importação do remédio prescrito, que chega diretamente na sua casa em até 30 dias.
O processo em nossa plataforma online é muito simples, fácil e descomplicado e contamos com produtos importados da melhor qualidade, para que seu tratamento seja feito com praticidade, segurança e qualidade.
Farmácias Autorizadas
Desde a regulamentação da Anvisa, algumas farmácias no Brasil foram autorizadas a comercializar produtos à base de cannabis. Essa opção traz uma conveniência adicional, pois permite que os pacientes adquiram o óleo de CBD de maneira mais direta e com menos burocracia.
Atualmente ainda existe uma limitação em termos de formulação dos medicamentos comercializados nas farmácias e os custos dos produtos podem ser proibitivos. Um frasco de 30ml de óleo de CBD pode custar até R$3.000, dependendo da concentração do produto, da marca e da condição médica do paciente.
Judicialização: Quando o Custo é Inacessível
O custo elevado dos tratamentos à base de cannabis medicinal tem sido um dos principais obstáculos para os brasileiros que buscam tratamento para diversas condições de saúde.
Segundo dados do IBGE de 2019, 90% dos brasileiros ganham menos de R$3.500,00 por mês, e 70% sobrevivem com até dois salários mínimos. Com preços que podem variar entre R$200 a R$3.000 por um frasco de 30ml de óleo de CBD, o tratamento com produtos à base de cannabis torna-se inacessível para a maioria dos brasileiros.
Mas existe uma saída: a judicialização. Este recurso tem se tornado cada vez mais comum como forma de garantir que pacientes possam exercer seu direito constitucional à saúde. O artigo 196 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever do Estado desenvolver políticas que assegurem o acesso igualitário aos serviços de saúde, o que inclui tratamentos com cannabis medicinal.
Um dos maiores desafios é a burocracia envolvida no processo de obtenção de autorização para uso medicinal da cannabis. Muitos pacientes enfrentam longos períodos de espera, o que pode agravar suas condições de saúde, por isso é essencial se informar e produzir as provas necessárias para que a judicialização seja uma via possível para garantir seu tratamento.
Entenda abaixo as três possibilidades para entrar com um processo judicial e garantir seu tratamento à base de cannabis:
Planos de Saúde
Ter um plano de saúde pode ser muito útil quando enfrentamos problemas de saúde, mas e quando o tratamento prescrito é à base de cannabis medicinal? Muitos brasileiros têm se deparado com a necessidade de utilizar o Canabidiol (CBD) para tratar diversas condições de saúde e encontram barreiras impostas pelos convênios médicos. Se você está nessa situação, saiba que existe respaldo legal para garantir seu direito ao tratamento.
A Lei Nº 13.146 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que planos de saúde não podem recusar ou dificultar o acesso ao tratamento para pessoas com necessidades especiais, o que inclui a prescrição de cannabis medicinal. Ainda assim, muitos convênios alegam que, por não estar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a cannabis não deve ser coberta. No entanto, essa resistência pode ser contestada judicialmente.
A Resolução 335/2020 da Anvisa autoriza a importação excepcional de produtos à base de cannabis, o que reforça o direito dos pacientes de obterem o tratamento necessário. Além disso, é importante saber que o rol da ANS representa apenas a cobertura mínima que os planos de saúde devem oferecer. Os pacientes têm o direito de escolher seu tratamento com base na indicação médica, e essa escolha deve ser respeitada pelos convênios.
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sabemos que a maioria dos brasileiros não possui um plano de saúde privado e o SUS representa a única forma possível de acesso a cuidados médicos. E a boa notícia é que o Sistema Único de Saúde (SUS) também pode ser uma via para obter tratamento com cannabis medicinal.
Desde 2020, o Superior Tribunal Federal (STF) validou o processo judicial para a obtenção de medicamentos de alto custo pelo SUS. Isso significa que, em casos excepcionais, o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos que não constam na lista oficial do SUS, incluindo produtos à base de cannabis, que atualmente são dispensados pelo SUS para patologias específicas em alguns estados brasileiros.
Para obter seu tratamento à base de cannabis pelo SUS, caso a sua condição de saúde não esteja entre as patologias específicas, o paciente precisa provar que a cannabis é a única solução para o seu caso.
O médico não precisa necessariamente ser da rede pública, mas deve ser o médico que acompanha o paciente e tenha propriedade para fazer um laudo detalhado sobre o caso.
A produção do laudo é muito importante para dar entrada na judicialização e precisa constatar quais foram os avanços terapêuticos alcançados com o uso dos medicamentos à base de cannabis, bem como atestar as diversas tentativas sem sucesso com os meios de tratamento tradicionais. No laudo precisa constar que a falta do óleo à base de cannabis pode causar danos à saúde e grandes prejuízos para o paciente. Caso seja comprovada a necessidade de urgência, uma liminar pode sair em até 48 horas.
Antes de entrar com um processo, é importante ter uma negativa do SUS. Isso serve para mostrar que você solicitou o remédio à rede pública de saúde, mas a solicitação foi negada, e o laudo médico prova que o paciente depende desta medicação para manutenção da sua saúde.
Cultivo Caseiro de Cannabis
Para muitos pacientes, a opção de cultivar sua própria cannabis medicinal pode representar uma alternativa mais acessível, controlada e assertiva. Alguns pacientes só conseguem sucesso terapêutico com óleos e extrações de espectro completo; e com produtos contendo altas concentrações de THC, o que torna ainda mais difícil o acesso por vias comuns, posto que estas particularidades na composição do produto ainda são pouco difundidas comercialmente no Brasil.
O cultivo permite que o paciente escolha genéticas com particularidades bioquímicas que atendam melhor às suas questões de saúde, obtendo assim maior sucesso em seu tratamento.
Embora o cultivo de cannabis seja proibido no Brasil, recentes decisões judiciais têm aberto caminho para que pacientes possam plantar e produzir seu próprio medicamento de forma legal por meio da obtenção por vias judiciais de um Habeas Corpus, um salvo conduto para cultivo, transporte e porte das plantas e produtos necessários para seu tratamento.
Este procedimento garante um Salvo-Conduto, que protege o paciente de ações legais por parte do Estado ao cultivar e utilizar a planta para fins medicinais.
Para conseguir essa proteção, é fundamental apresentar uma série de documentos como, prescrições recentes e antigas, laudos médicos detalhados que comprovem a necessidade do uso da cannabis e demonstrem que outros tratamentos não foram eficazes.
Também são necessárias declarações médicas de que outros medicamentos não trazem alívio à sua condição de saúde, bem como certificados de curso de cultivo, laudo de um agrônomo, entre outros documentos provando a necessidade do paciente de cultivar em prol da manutenção da sua saúde. O laudo médico deve incluir uma prescrição detalhada e uma explicação clara dos benefícios que a cannabis proporciona ao paciente, além de justificar a quantidade necessária para o tratamento.
O processo de Habeas Corpus deve ser acompanhado por um advogado especializado, que apresentará ao juiz evidências médicas e legais para sustentar a necessidade do cultivo caseiro.
Acesso Seguro e Legal ao Tratamento com Cannabis
Na CannaCare, entendemos a importância de uma abordagem médica profissional e personalizada para um tratamento seguro e eficaz. Por isso, conectamos nossos pacientes a uma rede de médicos parceiros altamente qualificados. Nossos serviços vão além da consulta inicial; oferecemos um cuidado continuado para acompanhar seu progresso e ajustar o tratamento conforme necessário.
Além disso, nossa seleção de produtos importados é rigorosamente escolhida para garantir qualidade e segurança, fornecendo a você acesso aos melhores produtos disponíveis no mercado internacional.
Criamos Sessões de Orientação com profissionais da área da saúde, com duração de 10 minutos e com hora marcada, para esclarecer todas as suas dúvidas, antes da marcação da consulta com o médico da sua escolha.
Se você está buscando iniciar ou continuar seu tratamento com cannabis medicinal, não hesite em entrar em contato conosco. O nosso time de acolhimento está pronto para guiar você em cada etapa desta jornada, garantindo que você tenha acesso seguro e legal ao tratamento que pode transformar sua qualidade de vida.
